Auditoria revela rombo de mais de R$ 300 milhões na MacapaPrev e caos deixado por Furlan

Uma auditoria do Ministério da Previdência Social expôs a grave crise administrativa e financeira deixada pela gestão do ex-prefeito Antônio Furlan na Macapá Previdência (Macapaprev), com um rombo bilionário e um cenário de desorganização que coloca em risco o pagamento de aposentadorias e pensões.

O relatório, elaborado por auditores-fiscais da Receita Federal, identificou irregularidades impeditivas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para a regularidade fiscal do município. Entre os achados mais graves, estão R$ 329,6 milhões em contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao instituto. Desse total, R$ 111,2 milhões correspondem a valores descontados dos servidores e não recolhidos, enquanto R$ 218,3 milhões são da contribuição patronal de responsabilidade da prefeitura .

O relatório aponta que a não transferência das contribuições descontadas dos servidores pode, em tese, configurar apropriação indébita previdenciária, e a auditoria recomenda o encaminhamento de representação ao Ministério Público para apuração de responsabilidades .

Além do rombo nas contribuições, a auditoria revela uma redução drástica no patrimônio financeiro do regime próprio. Segundo os auditores, as reservas caíram de aproximadamente R$ 180 milhões no fim de 2022 para menos de R$ 30 milhões ao final de 2025, enquanto as despesas administrativas quase dobraram no período, passando de R$ 7,43 milhões para R$ 14,48 milhões .

Crise se agrava com invasão e destruição de documentos

A situação se agravou após a mudança de governo em março de 2026. A nova administração informou ao Ministério que encontrou a sede da Macapaprev invadida, com desaparecimento de computadores, HDs, documentos físicos e registros digitais, além da destruição da infraestrutura tecnológica . A Polícia Civil investiga as irregularidades, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) já instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar um suposto esquema de fraudes .

O TCE investiga, entre outros pontos, um "mutirão de aposentadorias" realizado entre o fim de 2023 e o início de 2024, que teria feito a folha de inativos saltar de cerca de R$ 3 milhões para R$ 12 milhões mensais, com 331 benefícios concedidos sem estudo de impacto atuarial . Também são investigadas suspeitas de fraudes eletrônicas em contratos de empréstimos consignados .

O caos é tão grande que, nesta semana, a Macapaprev tinha apenas R$ 6 milhões em caixa para cobrir uma folha de R$ 12 milhões, sendo necessário, pela primeira vez, um aporte financeiro da prefeitura para cobrir a diferença .

Alerta ignorado e próximos passos

O Ministério da Previdência já havia alertado o então prefeito em setembro de 2025 sobre a redução das reservas e a ausência de repasses, mas o ofício não recebeu resposta. O caso foi então comunicado ao TCE e à Câmara Municipal, e a irregularidade foi registrada no Cadprev, impedindo a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária .

Ao final da auditoria, o Ministério notificou o Município de Macapá para apresentar defesa no prazo de 30 dias. Caso as irregularidades não sejam sanadas, elas permanecerão registradas, com reflexos diretos sobre a situação fiscal do município perante a União .

A auditoria recomenda novas fiscalizações, revisão das despesas, apuração das concessões de benefícios, responsabilização dos agentes envolvidos e adoção de medidas urgentes para restabelecer o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal .