Petróleo: MPF pede novamente suspensão de licença da Petrobras na costa do Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender imediatamente a licença ambiental que permite à Petrobras perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido, feito nesta terça-feira (12), ocorre mesmo após a Justiça Federal no Amapá ter mantido a autorização diante de um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido sintético registrado no início de 2026.

No recurso, o MPF aponta falhas técnicas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), como a falta de previsão de cenários reais de dispersão de óleo e riscos não considerados — incluindo o afundamento do poluente e impactos sobre os recifes de corais da Amazônia. O órgão também critica a fragilidade dos planos de emergência para acidentes, a omissão sobre a avaliação das emissões de gases de efeito estufa e o descumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, não foram consultadas.

Além da suspensão imediata da licença, o MPF exige uma nova modelagem hidrodinâmica e de dispersão de óleo feita por entidade independente, a revisão do licenciamento com cálculo atualizado das emissões de carbono, consulta prévia e informada às populações afetadas, e indenização por danos morais coletivos revertida diretamente a essas comunidades.

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é considerada estratégica pela Petrobras, mas enfrenta forte resistência de órgãos ambientais e da sociedade civil. O tema ganhou repercussão nacional após o vazamento de 2026, intensificando o debate sobre os riscos da atividade em uma região de alta biodiversidade e relevância sociocultural. Em outubro de 2025, o Ibama autorizou a perfuração exploratória em águas profundas na Margem Equatorial, com previsão de duração de cerca de cinco meses. A Petrobras não respondeu aos contatos do g1 até a publicação desta reportagem.