STF aperta cerco na vigilância de emendas e cita Lucas Barreto (PSD-AP) como exemplo a não ser seguido

Após emenda de R$ 10,7 milhões do senador amapaense beneficiar empresa do irmão do seu próprio suplente e aliado de primeiro instante do ex-prefeito Furlan, ambos (suplente e ex-prefeito) alvos das investigações da PF justamente por desvios de recursos de emendas destinadas a obra do hospital municipal de Macapá, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de um procedimento para monitorar a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.

O ministro atendeu a pedido de entidades como a Transparência Brasil. Em uma virada crítica no debate sobre emendas suspeitas, o ministro foi provocado a incluir os suplentes de senadores na já rígida vedação ao nepotismo. As próprias ONGs que protocolaram os pedidos é que citaram o caso do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que destinou uma emenda de R$ 10,7 milhões para a empresa do irmão do médico Paulo Albuquerque, contratada pela prefeitura de Macapá durante a gestão de Furlan para construir passarelas.

Paulo Albuquerque, que é suplente do senador e já assumiu o mandato interinamente, é apontado como um dos principais homens de confiança do ex-prefeito de Macapá, Antonio Furlan (PSD-AP), afastado do cargo pelo STF justamente por suspeita de desvio de emendas parlamentares da obra do Hospital Municipal de Macapá.

As Investigações, ainda em curso, revelaram que o consultório médico de Paulo Albuquerque funcionava como um dos pontos de escoamento de um esquema milionário. Segundo a PF, o escritório de Paulo Albuquerque, no centro de Macapá, foi o primeiro ponto para onde foi levado os R$ 400 mil sacados na boca do caixa pelo sócio da Santa Rita Engenharia, empresa construtora do hospital, Rodrigo de Queiroz Moreira.

O caso de nepotismo analisado por Flávio Dino escancara a teia de relações que a nova regra pretende desmontar: a emenda de 2024 do senador Lucas Barreto bancou a construção de passarelas em Macapá por meio da empresa Aliança Construção e Comércio, cujo proprietário é Luís Antônio de Brito Silva Albuquerque — irmão de Paulo Albuquerque, o suplente e aliado do ex-prefeito afastado.

As entidades do Movimento de Combate à Corrupção pedem que a proibição seja explícita: suplentes e seus familiares não podem figurar na administração de entidades beneficiadas nem no quadro societário de empresas contratadas com emendas. O ministro deu 10 dias para o Senado se manifestar.