Lucas Barreto (PSD/AP) assina PEC que enterra o fim da escala 6x1 e propõe salário por hora trabalhada

Ao assinar a PEC , o senador se posiciona contra a adoção de dois dias de descanso semanal para o trabalhador favorável a remuneração calculada por hora trabalhada.

A chamada PEC do horário flexível, que se opõe ao descanso de dois dias e mantém o sábado como dia útil, além de bagunçar os direitos do trabalhador, já conta com a assinatura de 40 senadores de nove partidos — entre eles, o amapaense Lucas Barreto (PSD/AP). A proposta foi apresentada como reação à PEC aprovada pela Câmara na quarta-feira (27), que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem alterar os salários.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deu prosseguimento regimental a proposta nessa quinta-feira, 28, encaminhando-a à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Aliados de Alcolumbre afirmam que ele também deve dar andamento à PEC aprovada na Câmara, sem tentar travá-la, diante das pressões populares. Nos últimos dois dias, o nome do presidente do Senado foi um dos mais comentados nas redes sociais. O temor é que Davi transfira a impopularidade da proposta para as eleições locais.

O avanço do texto acende um alerta para a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. Em tese, se todos os signatários da PEC de Marinho votarem contra a proposta aprovada pela Câmara, não haveria votos suficientes para aprovar o fim da escala 6x1.

A CCJ é também a primeira parada da PEC do fim da escala 6x1. Caberá ao presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), decidir se as duas propostas serão analisadas em conjunto. Caso o Senado altere o texto vindo da Câmara, a matéria terá que retornar para nova votação pelos deputados.

Diferenças entre as propostas

A PEC aprovada pela Câmara propõe reduzir a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso por semana e, na prática, extinguir a escala 6x1 como regra geral, mantendo salários e todos os direitos trabalhistas.

Já a PEC dos Patrões mantém a escala 6x1 e a jornada de 44 horas. Ela propõe um modelo flexível baseado em hora trabalhada, com remuneração e direitos proporcionais à carga horária. Na prática, o texto favorece a negociação direta entre empregado e empregador. Em caso de redução da jornada, a remuneração seria proporcional às horas efetivamente trabalhadas, mesma lógica aplicada a férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios.