Racismo Ambiental: MPF pede à Justiça o fechamento do lixão de Macapá e indenização de R$ 5,7 milhões à comunidade quilombola

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência para suspender as atividades do lixão e do centro de incineração de lixo hospitalar localizados nas proximidades da Comunidade Quilombola de Ilha Redonda, em Macapá (AP), às margens da AP 210. A comunidade, que existe há mais de 185 anos, sofre com os impactos da poluição desde 1997. O MPF aponta racismo ambiental e pede indenizações que chegam a R$ 5,7 milhões.

O local onde hoje opera o lixão chegou a funcionar dentro das normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) durante a gestão do então prefeito Clécio Luís. No entanto, nos últimos cinco anos, sob a gestão do ex-prefeito afastado e acusado de corrupção, Antônio Furlan, a área voltou a se tornar um grande lixão a céu aberto, com ausência de tratamento de chorume e queima de resíduos hospitalares a partir de 2022 quando foi contratada empresa para incineração de lixo hospitalar. A situação precária foi alvo de diversas denúncias em várias ocasiões feitas pelo ex-vereador Claudiomar Rosa  (PT).

Na ação, o MPF sustenta que as licenças de operação concedidas às empresas responsáveis são nulas, pois não houve a Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade, exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão pede a justiça que seja identificada, no prazo de um ano, nova área para o tratamento de resíduos, longe do território quilombola, e que as empresas encerrem as atividades poluidoras.

Além da interrupção imediata, a ação requer a condenação solidária da União, do estado do Amapá, do município de Macapá, do Incra e das empresas Ambtec e Rumos Engenharia Ambiental ao pagamento de indenização por danos ambientais e morais coletivos, somando mais de R$ 5,7 milhões. O processo tramita sob o número 1007885-84.2026.4.01.3100.