O Dossiê dos PIXs Secretos: Ex-prefeito Furlan é suspeito de manipular mais de R$ 200 milhões em Emendas Federais

Auditoria revela irregularidades em transferências especiais da União para Macapá durante gestão de Furlan e Mario Neto, seu principal homem de confiança. Dossiê sobre o caso foi enviado ao STF, PGR e PF com provas de irregularidades nas chamadas Emendas Pix ou Emendas Secretas.

A Procuradoria-Geral do Município (Progem) de Macapá encaminhou nesta quinta-feira (3) um extenso acervo técnico-documental ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. Os documentos revelam novas evidências de falhas graves na destinação, execução e prestação de contas de recursos federais recebidos por meio de transferências especiais — as chamadas "Emendas PIX".

O levantamento financeiro e de auditoria, concluído em 1º de setembro de 2026, aprofunda as investigações sobre o período em que o município foi administrado por Antônio Paulo de Oliveira Furlan (Dr. Furlan) e seu vice, Mario Rocha de Matos Neto (Mario Neto).

Rombo de R$ 209 milhões é alvo de investigação

O Relatório Final Consolidado revela que a fiscalização municipal cruzou dados do sistema federal Transferegov.br com processos administrativos locais. O período auditado abrange de 2020 a 2026 e totaliza R$ 209.616.812,58:

· R$ 97,7 milhões em linhas críticas: Em 17 transferências examinadas, foram identificados achados graves que recomendam abertura imediata de investigações criminais e por improbidade.

· R$ 111,8 milhões sem rastreabilidade: Em outras 49 linhas de repasses, a prefeitura não possui vínculo documental seguro — ou seja, não localizou em seus arquivos os processos de execução orçamentária ou as prestações de contas dessas verbas.

Embora a Procuradoria Municipal pondere que a ausência de documentos não comprove, por si só, desvio de recursos, o dado técnico evidencia que a regularidade global das contas da gestão anterior não pode ser atestada.

As manobras contábeis investigadas

A denúncia detalha as estratégias financeiras utilizadas pela prefeitura para mascarar o uso do dinheiro público. Os principais pontos levantados pela auditoria incluem:

· Uso indevido de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): Pagamentos realizados em 2024 para quitar supostas obrigações de 2022 e 2023, operados logo após o cancelamento de "Restos a Pagar". Há suspeita de burla cronológica e risco de duplicidade de desembolsos.

· Troca artificial de fontes de recursos: Gastos orçados na Fonte 1500 (recursos próprios do município) eram anulados ou cancelados e reempenhados na Fonte 1706 (Transferência Especial da União), alterando a classificação econômica de despesa corrente para despesa de capital sem justificativa jurídica plausível.

· Inconsistências em contratos de obras: Divergências financeiras e excessos de medição em passarelas de madeira no Bailique e em Macapaba (executadas por empresas como Aliança Construções e Santa Rita Engenharia), além do uso indevido de atas de registro de preços de manutenção predial para acobertar construções de grande porte.

· Superfaturamento: O relatório chancela apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) que estimam R$ 682 mil em superfaturamento técnico e mais de R$ 1,6 milhão em serviços que sequer foram licitados ou tiveram suas especificações alteradas ilegalmente.

Furlan e o vice "supersecretário" de Finanças são alvo direto

O documento enviado a Brasília delimita com precisão a responsabilidade funcional das irregularidades, apontando diretamente para a cúpula do antigo Executivo.

Antônio Furlan responde criminal e administrativamente na condição de ordenador máximo, detentor das competências superiores de direção e controle da administração no período em que a maior parte dos recursos federais foi liquidada.

O cerco também se fecha contra o vice-prefeito afastado, Mario Neto. Por meio do Decreto Municipal nº 162/2025-PMM, ele assumiu cumulativamente o cargo de Secretário Municipal de Finanças a partir de 3 de janeiro de 2025. As autoridades federais agora buscam rastrear ordens bancárias assinadas por ele, logs de acesso a sistemas contábeis, reclassificações de fontes de recursos e autorizações de pagamentos sob sua gestão direta.

Do afastamento à renúncia: a cronologia do escândalo

O caso das Emendas PIX em Macapá ganhou repercussão nacional após relatórios da CGU e representações da Polícia Federal apontarem indícios generalizados de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias e lavagem de capitais.

Em 3 de março de 2026, o ministro relator do STF, Flávio Dino, determinou em decisão liminar o afastamento cautelar imediato de Antônio Furlan e Mario Neto. A prefeitura passou a ser comandada por uma gestão interina, que abriu as contas das secretarias de Obras (SEMOB), Finanças (SEMFI) e Saúde (SEMSA).

Em maio de 2026, o STF prorrogou o afastamento do vice-prefeito e de outros secretários investigados. O ministro Flávio Dino destacou ser "pouco crível" que a movimentação de mais de R$ 128 milhões em transferências especiais auditadas pela CGU tivesse passado ao largo do conhecimento e da supervisão direta do prefeito e do vice que comandava a pasta das Finanças.

Sem espaço político e sob o peso das restrições judiciais, Antônio Furlan formalizou sua renúncia definitiva ao cargo.

Próximos passos judiciais

Com os novos achados e o sumário probatório composto por 124 itens documentais protocolados nesta semana, a Procuradoria pede que a Polícia Federal e a PGR utilizem o material para aditar os inquéritos criminais existentes ou abrir novos procedimentos autônomos.

Os envolvidos responderão, na medida de suas condutas, por crimes previstos nos artigos 312 (Peculato) e 299 (Falsidade Ideológica) do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/1967 e da Lei de Improbidade Administrativa. O processo segue sob segredo de Justiça no STF.