MP Eleitoral endurece regras contra candidaturas fantasmas e cobra transparência em gastos de campanha no Amapá para 2026

Recomendações assinadas pela procuradora Sarah Teresa Cavalcanti de Britto alertam para risco de cassação de chapas inteiras; mulheres são apenas 22% dos eleitos no estado.

O Ministério Público Eleitoral encaminhou dois documentos aos diretórios estaduais dos partidos políticos no Amapá com orientações rigorosas para as eleições de 2026. As recomendações, assinadas pela procuradora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto (foto), tratam especificamente do cumprimento da cota de gênero e da transparência na aplicação dos recursos de campanha.

Na primeira recomendação, o órgão ministerial reforça a obrigatoriedade de preenchimento do mínimo de 30% e do máximo de 70% de candidaturas de cada gênero. O alerta principal é contra o lançamento de candidaturas femininas fictícias – também chamadas de "candidaturas laranjas" –, sem participação efetiva na disputa eleitoral.

Entenda a consequência:

a prática pode configurar fraude à cota de gênero e violência política contra as mulheres, resultando, em casos graves, na cassação de toda a chapa partidária.

O documento também esclarece um ponto importante: pessoas transexuais e travestis devem ser contabilizadas conforme sua identidade de gênero autodeclarada, garantindo a correta aplicação da cota.

Apoio real e recursos proporcionais

O Ministério Público não se limitou ao preenchimento numérico das vagas. A recomendação destaca que o apoio às candidaturas femininas deve ser concreto. Isso significa:

· Distribuição proporcional de recursos financeiros entre candidatos e candidatas.

· Divisão equânime do tempo de propaganda eleitoral.

· Proibição do uso de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinadas às mulheres em campanhas masculinas.

O MP Eleitoral ressalta um dado preocupante: no Amapá, as mulheres representam apenas 22% dos mandatos conquistados nas últimas eleições, embora sejam maioria do eleitorado estadual.

Gastos de campanha: transparência sob lupa

A segunda recomendação trata da gestão dos recursos eleitorais. O órgão orienta que todas as despesas sigam critérios de legalidade, economicidade, eficiência, moralidade e transparência.

Atenção especial para:

· Combustível – deve haver documentação detalhada.

· Contratação de pessoal, advogados e contadores – com relatórios de atividades.

· Materiais impressos – cautela para evitar desperdícios e excessos incompatíveis com o número de eleitores aptos no estado.

Consequências de irregularidades: desaprovação das contas, devolução de recursos públicos e, nos casos mais graves envolvendo fraude à cota de gênero, cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e anulação dos votos obtidos pela chapa.

Com as medidas, o Ministério Público Eleitoral busca garantir maior equilíbrio, legitimidade e transparência no processo eleitoral de 2026 no Amapá, além de coibir práticas que historicamente esvaziam a participação feminina na política.