Furlan tem julgamento marcado para esta quinta-feira, 9, por determinação do CNJ por morosidade no andamento do processo
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará nesta quinta-feira (9) o julgamento do recurso que pode tornar o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), inelegível. A sessão foi marcada após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, fixar prazo de 24 horas para a inclusão do processo em pauta, sob pena de responsabilização funcional e administrativa .
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende a uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP), que apontou excesso de prazo na tramitação do processo. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o recurso estava apto para julgamento desde 2 de junho, sem qualquer diligência pendente, mas permaneceu sem nova data para apreciação .
O processo teve tramitação marcada por idas e vindas. Chegou a ser pautado para julgamento em 28 de maio, mas foi retirado da pauta um dia antes para que as partes pudessem se manifestar sobre documentos apresentados na fase recursal. Encerrada essa etapa, os autos retornaram ao gabinete do relator em 2 de junho, mas o recurso não foi novamente incluído para julgamento .
Entenda o caso
O recurso decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada após as eleições municipais de 2024, que envolve também o vice-prefeito Mário Neto (Podemos). Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu da decisão .
Em parecer apresentado em 17 de maio, o Ministério Público Eleitoral defendeu o provimento integral do recurso, sustentando que ficaram caracterizados abuso de poder político, abuso de poder econômico e condutas vedadas a agentes públicos . O MP requer o reconhecimento da prática de crimes eleitorais, a declaração de inelegibilidade dos investigados e a perda dos respectivos cargos .
Impacto político
O julgamento é considerado um dos mais relevantes da Justiça Eleitoral amapaense em 2026, por envolver fatos relacionados às eleições municipais de 2024 e por seus possíveis reflexos no cenário político estadual .
Antônio Furlan é apontado como um dos principais nomes da oposição para a disputa ao Governo do Amapá nas eleições gerais deste ano. A expectativa é que a decisão do TRE-AP influencie diretamente o ambiente pré-eleitoral .
Ao determinar a inclusão do processo em pauta, o corregedor Mauro Campbell Marques afirmou que há plausibilidade na alegação de "morosidade injustificada" e que a demora pode comprometer não apenas os interesses das partes envolvidas, mas também a própria regularidade do processo eleitoral que se aproxima .
Independentemente do resultado no Tribunal Regional Eleitoral, a decisão ainda poderá ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme prevê a legislação.
