TRE-AP cassa Charly Jhone por compra de votos em 2022 e abre caminho para novo julgamento de Furlan

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá em cassar o diploma de suplentes de vereador acusados de cometer os mesmos crimes eleitorais do qual Furlan está sendo denunciado, é vista como um indicador para o novo julgamento pelo qual o prefeito irá passar.

Em sessão ordinária ocorrida nessa quinta-feira, 29 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá condenou os suplentes de deputado estad, Charly Jhone e Ameliany Azevedo, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2022. As penas aplicadas foram a cassação do diploma de suplente para ambos e a inelegibilidade por 8 anos e uma multa de R$5.000,00 para cada um pela captação ilícita de sufrágio.

Essa decisão do Tribunal em cassar o diploma de suplentes de vereadores, acusados dos mesmos crimes eleitorais pelos quais o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, está sendo denunciado, é vista como um indicador para o novo julgamento que o prefeito enfrentará. A denúncia contra ele é também com base no artigo 30-A da Lei das Eleições, envolvendo a utilização de comitê ilegal, esquema de compra de votos, custeio de produção e divulgação de fake news, além do transporte ilegal de eleitores nas eleições de 2020.

Essas práticas vieram a tona após uma busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em um suposto comitê do então candidato a prefeito Dr. Furlan, na véspera do segundo turno das eleições de 2020, resultando na apreensão de mais de 30 mil reais em espécie e uma arma com numeração raspada.

Na época, o suposto comitê, sem registro no TRE-AP, era destinado a treinamentos e organização de cabos eleitorais. Havia também vasto material de campanha, mapas estratégicos, lista com nomes de eleitores, além da apreensão de mais de R$ 30 mil em notas de 50, configurando possível esquema de compra de votos.

O processo havia sido arquivado no fim de 2023 pela 10ª Zona Eleitoral de Macapá, sem análises das provas coletadas pela Polícia Federal, conforme alegou recurso interposto pelo então candidato Josiel Alcolumbre. Mas em sessão no último dia 27 de fevereiro, o TRE amapaense acatou o recurso de Alcolumbre, determiniu que a 10ª Zona Eleitoral de Macapá apure os fatos imputados à campanha de Furlan.

A cassação do diploma dos suplentes e as penas aplicadas pelos crimes eleitorais refletem uma postura rigorosa do Tribunal em relação à manipulação do processo eleitoral e indicam a seriedade com que questões de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio devem ser tratadas.