Senado aprova PL que regulamenta mercado de carbono no Brasil

Sendo o Amapá o mais preservado do país, com 97% de sua cobertura vegetal originária, podemos pode ser o estado que mais pode ganhar com o mercado de carbono no planeta.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, incorporou emendas ao texto para construir um consenso entre governistas e opositores na votação.

O projeto estabelece que empresas e países poderão compensar suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos de carbono ligados a projetos de preservação ambiental. O mercado de carbono será dividido em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O setor regulado seguirá normas do setor público e as diretrizes do Protocolo de Kyoto, que formalizou o conceito de créditos de carbono em 1997. O setor voluntário, por sua vez, abrange a iniciativa privada, permitindo uma maior flexibilidade e sem exigências de padronização obrigatória.

A aprovação do PL ocorre na mesma semana em que é realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), no Azerbaijão, e integra as prioridades do governo Lula dentro da "agenda verde". O texto define um limite para as emissões de gases de efeito estufa no país, estabelecendo um mecanismo de compensação com punições para empresas mais poluentes.

O SBCE, além de regulamentar a compra e venda de créditos, será responsável por aplicar normas e sanções. Empresas e iniciativas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO₂ anualmente deverão se submeter às regras do sistema. Na prática, uma companhia que não alcançar sua meta de redução poderá adquirir créditos de empresas que estejam abaixo de suas metas ou que ofereçam créditos gerados por projetos de preservação florestal.

Porque o mercado de carbono favorece o Amapá?

No mercado de carbono, a manutenção de áreas florestais gera créditos de carbono através de projetos que evitam o desmatamento. Esses créditos podem ser vendidos para empresas que precisam compensar suas emissões. Com grande parte de sua vegetação nativa preservada - 97%, o Amapá pode criar projetos de “conservação florestal” (REDD+), que são voltados para proteger a floresta, evitando a emissão de carbono que ocorreria se essas áreas fossem desmatadas.

Com o avanço das regulamentações sobre o mercado de carbono no Brasil, há uma tendência para a consolidação de um mercado nacional de compensação de emissões. O Amapá poderá acessar tanto o mercado voluntário quanto, possivelmente, o mercado regulado, que exige das grandes empresas compensações. Isso cria uma demanda contínua por créditos e permite que o estado comercialize créditos de carbono para grandes corporações, nacionais e internacionais.

O mercado de carbono pode atrair investimentos para o Amapá em projetos de conservação, reflorestamento, e agroflorestais. Além de gerar créditos de carbono, esses projetos trazem desenvolvimento para a região com infraestrutura, capacitação e renda para comunidades locais e indígenas que participam desses projetos, preservando a floresta e valorizando o conhecimento tradicional.