Operação da PF investiga fraudes no programa Luz Para Todos no Amapá

A operação intitulada “Luz Para Poucos” foi deflagrada na manhã dessa quarta-feira,3, e cumpriu onze mandados de busca e apreensão, sendo oito em Macapá/AP, dois em Salvador/BA e um em Brasília/DF, em possível esquema de direcionamentos de licitações, superfaturamentos e peculato. Os contratos do Programa somam quase R$ 80 milhões.

Foto: reprodução internet

A investigação apura indícios de fraude em licitações no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, popularmente denominado Luz para Todos, responsável por promover o desenvolvimento e a inclusão social de milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.

Após informações prestadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU/AP), a investigação identificou fortes indícios de burla em processos licitatórios em dois contratos celebrados nos anos de 2018 (valor de R$ 74.682.037,63) e 2019 (valor de R$ 4.530.000,00), para contratação de empresas em apoio à fiscalização para execução de obras de montagem de redes de distribuição rurais, que visaram propiciar o atendimento de 6.456 domicílios distribuídos em 12 municípios do Estado do Amapá.

As medidas cautelares de busca e apreensão foram cumpridas em desfavor de fiscais do contrato, coordenadores do programa, empregados da Eletronorte e sócios-responsáveis pelas empresas envolvidas.

Dentre as possíveis fraudes, a investigação identificou o seguinte: Antecipação irregular de pagamentos por material posto em obra pelo menos até julho de 2021. Da totalidade de 19.652 postes disponibilizados, apenas 10.680 teriam sido efetivamente equipados e instalados, restando 9.012 postes sem aplicação na obra, o que representou um montante de R$ 4.802.765,16 de pagamento antecipado, ocorrido de forma irregular, em desacordo com as condicionantes essenciais e sem controle de estoque. Gastos em desacordo com as premissas e prioridades do programa. Foram ainda identificadas pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada pelo Programa Luz para Todos, na localidade denominada Ariri, que se localiza a cerca de 40 Km da sede do município de Macapá/AP.

Esses atendimentos, conforme se apurou, não eram passíveis de financiamento com recursos do programa, por não fazerem parte do rol de prioridades, nem se enquadrarem nos objetivos e premissas estabelecidos por este. De acordo com levantamento realizado em verificação no local e análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$960.560,14, em desacordo com a finalidade do programa. Montagem de rede trifásica sem finalidade.

Outro ponto com fortes indícios de irregularidades ocorreu no km 50, município de Macapá/AP, onde foram instalados 9km de rede primária trifásica, na qual apenas uma das fases foi aproveitada, ficando as demais sem qualquer função. A operacionalização dessa instalação teria gerado um gasto de R$263.835,35, sem qualquer finalidade.

Na localidade conhecida como Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de quarenta medidores sem conexão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, a referida localidade consta com todos os serviços “concluídos”.

De acordo com levantamento realizado em verificação no local e análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$960.560,14, em desacordo com a finalidade do programa.

Como consequência, os próprios moradores tiveram que fazer as ligações para terem energia elétrica em suas casas, o que ocorreu de forma precária e oferecendo riscos à integridade física das pessoas. O valor referente aos medidores instalados sem a necessária energização foi de R$ 36.104,80.

Verificou-se ainda que no edital foi exigido profissionais de arqueologia, cujos custos fizeram parte da proposta da empresa, mesmo sem evidências de execução de atividades dessa natureza durante todo o empreendimento. Apurou-se a ocorrência de indícios de superfaturamento no valor de R$573.043,13 por pagamento sem a devida contraprestação dos serviços.

A investigação ainda apontou uma rede de distribuição rural não prevista nos projetos disponibilizados pela Eletronorte, com uma relação de 14 consumidores distintos, ou seja, a referida rede não fazia parte do objeto da licitação, nem consta em termos aditivos. Na área há uma predominância de propriedades particulares de utilização eventual, constatado após visitas às residências e a maioria estarem fechadas, além de que, pelo menos 10 dos 14 consumidores, constantes da relação apresentada pela Eletronorte, terem endereços em zonas urbanas de Macapá/PA e Santana/AP. Destes, pelo menos 5 são servidores públicos, que não deveriam ser beneficiados pelo programa.

A investigação apontou que a execução dessa rede de distribuição, não prevista no projeto, beneficiou o irmão de um empregado da Eletronorte, que era responsável pelo acompanhamento do Programa Luz para Todos.

Em Macapá, Pedra Branca e comunidade do Munguba, teve indícios de supressão vegetal em desacordo com as licenças ambientais emitidas, no entanto, o serviço foi faturado, mesmo sendo executado em desacordo com as normas técnicas.

Os investigados poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 22 anos de reclusão.