Lucas Barreto rebate críticas sobre escala 6x1, mas não explica apoio a projeto que permite jornada 7x0

Senador do Amapá usou as redes sociais para se defender da pressão popular, mas evitou esclarecer por que assinou PEC que flexibiliza direitos, extinguir folgas semanais e pode diminuir o valor do salário.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) recorreu às redes sociais, neste fim de semana, para rebater as críticas de trabalhadores sobre seu posicionamento em relação à escala 6x1. Em publicação, o parlamentar afirmou que o projeto que prevê dois dias de descanso semanal mantendo o salário ainda não foi votado no Senado e que, por isso, não teria "votado contra" a proposta.

No entanto, o senador não explicou por que assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 12/2026 que viabiliza a chamada escala 7x0 — modelo que permite ao empregador exigir trabalho em todos os dias da semana, sem folga garantida.

Proposta assinada por Barreto também autoriza acordo direto entre patrão e empregado

A PEC, protocolada com assinaturas de mais de 50 senadores, defende a "liberdade e autonomia do trabalhador" para negociar sua rotina. Na prática, porém, especialistas e centrais sindicais apontam que o texto pode precarizar as relações de trabalho.

O que diz a proposta:

· Jornada flexível e pagamento por hora: o trabalhador recebe exclusivamente pelas horas trabalhadas, sem garantia de remuneração mínima mensal caso não cumpra a carga horária acordada.

· Ausência de folgas garantidas: a proposta abre brecha para que o empregador exija trabalho em todos os dias da semana (o chamado "7x0") para compensar horas ou atender à demanda.

· Direitos proporcionais: férias, 13º salário e FGTS seriam calculados de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Tramitação e críticas

A PEC tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto é alvo de duras críticas de parlamentares defensores do fim da escala 6x1 e de centrais sindicais. O argumento contrário é que, em um cenário de desemprego e desigualdade de poder entre patrão e empregado, a negociação individual pode resultar em:

· Precarização das condições de trabalho

· Perda do salário mínimo mensal garantido

· Jornadas exaustivas sem descanso semanal

A íntegra do texto e a tramitação da PEC podem ser consultadas no portal oficial do Senado Federal.