Justiça determina que São Camilo retome atendimentos do SUS, em decisão favorável ao governo

A tentativa de transformar a crise na saúde pública do Amapá em um instrumento de desgaste político ao governo Clécio Luís teve um desfecho inesperado. Na noite desse domingo, 19, a Justiça do Estado concedeu tutela de urgência em favor do Governo do Amapá e determinou que o Hospital São Camilo retome imediatamente os serviços médicos de alta complexidade que haviam sido interrompidos pela Sociedade Beneficente São Camilo.

A decisão obriga a reativação de todos os atendimentos essenciais, como cirurgias cardíacas, hemodinâmica e operações cardiovasculares — procedimentos exclusivos da unidade. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil até o restabelecimento completo dos serviços.

Além disso, foi marcada audiência de conciliação entre as partes para o dia 27 de outubro, às 10h, com participação do Ministério Público do Amapá como fiscal da lei. A medida judicial responde à paralisação anunciada pela Sociedade Beneficente São Camilo no dia 14 de outubro, sob a justificativa de atraso nos repasses contratuais do Estado, cuja dívida gira em torno de R$ 47,7 milhões. O governo, por sua vez, informou que já havia iniciado tratativas para quitar o débito com um cronograma definido até dezembro de 2026, e argumentou que a suspensão unilateral dos serviços, sem diálogo prévio, violava princípios da administração pública.

Na decisão, o juiz Paulo César do Vale Madeira destacou que a interrupção abrupta dos atendimentos colocava em risco a vida de pacientes, configurando “perigo de dano irreversível, incluindo risco de morte”. Embora a entidade hospitalar não tenha obrigação de substituir o Estado no custeio da saúde, o magistrado ressaltou que não se pode deixar a população sem acesso a procedimentos vitais enquanto se discute a regularização financeira.

A retomada das atividades representa um alívio para a população amapaense, especialmente para os pacientes que dependem de cirurgias e atendimentos especializados que não são oferecidos em outras unidades do estado. A paralisação, ainda que por poucos dias, trouxe prejuízos e apreensão entre famílias que aguardavam procedimentos urgentes.

Agora, os próximos passos incluem o monitoramento do cumprimento da decisão judicial, a realização da audiência de conciliação que poderá definir um novo cronograma de pagamentos e o acompanhamento do Ministério Público para garantir que o direito à saúde pública seja plenamente restabelecido até a solução definitiva do impasse.