Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhos ganham destaque no mais avançado código ambiental do Brasil
- Fernando França
- 28 de jan.
- 3 min de leitura
Ao lançar o Código de Governança Socioambiental do Amapá, nessa segunda-feira, 27, o governador Clécio Luís disse que regras vigentes há 30 anos foram reformuladas para modernizar a legislação ambiental e estimular atividades produtivas sustentáveis no Amapá.
Durante a cerimônia, Clécio Luís foi enfático ao afirmar que a nova legislação do AP é a mais moderna do Brasil. O marco legal amplia em dobro os instrumentos de política ambiental e inclui, pela primeira vez, referências aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
"Um código claro, transparente, objetivo e inclusivo, que cria um horizonte para a preservação e o desenvolvimento do Amapá, abrangendo desde a agricultura familiar até o setor de petróleo. Simplificamos a legislação, especialmente no licenciamento, para atrair empreendimentos, gerar empregos e negócios verdes, adequados a nossa realidade", destacou o governador Clécio Luís.
Acesse aqui a Cartilha do CGS pelo link abaixo:
O gestor ainda destacou que, em um ano marcado pela realização da COP30 na Amazônia, o novo código será uma das principais contribuições do Amapá para o evento. A legislação, que moderniza normas antigas marcadas por interpretações subjetivas e lacunas sobre temas atuais, como mudanças climáticas, posiciona o estado como protagonista no desenvolvimento sustentável.
Confira no link abaixo a integra da Lei Nº 3.128, sancionada pelo governador Clécio Luís em 22 de outubro de 2024.
"Enfrentamos um declínio nas atividades econômicas porque o estado ficou engessado. Esse novo arcabouço ambiental é completo, abordando preservação e proteção, mantendo o Amapá com os melhores indicadores ambientais. Além disso, ele simplifica o que é simples e define, de forma objetiva, o que o estado exige para atrair novos investimentos", complementou o governador Clécio Luís.
A mudança na legislação ambiental foi elaborada em diálogo com o Conselho Estadual do Meio Ambiente; com Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e dirigentes de órgãos públicos; e com a sociedade civil, por meio de audiências públicas em Macapá, Laranjal do Jari, e Amapá, recebendo mais de 100 sugestões e contribuições.
As novas medidas foram aprovadas por Lucas Pedroza, acadêmico de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá, de 24 anos, que acompanhou a apresentação feita no Museu Sacaca, em Macapá. Ele destacou que, com essa atualização, a Amazônia será reconhecida não apenas por seu ativo florestal, mas também pelo cuidado com que trata os seres humanos.
“Acho interessante o aumento das possibilidades de licenciamento ambiental, a partir dessa atualização, a Amazônia poderá ser vista com um olhar ampliado, tanto pelos moradores quanto por outros estados e países”, enfatizou Pedroza.
A nova lei, que entrará em vigor em 90 dias, passará por um período de vacância para garantir a ampla distribuição e capacitação sobre o Código de Governança Socioambiental. O processo será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), visando assegurar que todos tenham acesso e compreendam as normas da legislação.
“Acho interessante o aumento das possibilidades de licenciamento ambiental, a partir dessa atualização, a Amazônia poderá ser vista com um olhar ampliado, tanto pelos moradores quanto por outros estados e países”, enfatizou Pedroza.
A nova lei, que entrará em vigor em 90 dias, passará por um período de vacância para garantir a ampla distribuição e capacitação sobre o Código de Governança Socioambiental. O processo será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), visando assegurar que todos tenham acesso e compreendam as normas da legislação.
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