Governo e São Camilo asseguram continuidade dos atendimentos do SUS em audiência judicial

Em audiência realizada nesta segunda-feira (27), o Governo do Estado e o Hospital Beneficente São Camilo confirmaram a continuidade dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reafirmou que os repasses de recursos do SUS vêm sendo feitos de forma integral e dentro dos prazos estabelecidos.

O São Camilo havia suspendido os atendimentos alegando uma dívida acumulada de quase R$ 100 milhões sem comunicação prévia, o que gerou uma crise no setor e forte reação política e administrativa do governo de Clécio Luís. O Estado divulgou nota pública classificando a decisão do hospital como “sabotagem política” e ingressou com ação judicial, apontando que a medida tinha motivação para desgastar a gestão estadual.

Durante a audiência, ficou definido que o Governo do Estado apresentará, em até cinco dias, um plano de pagamento referente aos valores contratuais reconhecidos, referentes ao exercício de 2025. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que será necessária uma auditoria para apurar inconsistências nos valores cobrados.

“O Estado fará um levantamento detalhado da questão contratual com o São Camilo, pois o montante apresentado precisa ser verificado. Isso não significa que não haverá pagamento, mas que será quitado o que for devidamente comprovado”, explicou o procurador-geral, Thiago Lima Albuquerque.

A Sesa destacou que cerca de 80% dos valores contratuais com o hospital já foram quitados e reforçou que o Estado mantém os repasses regulares. “O Estado continua cumprindo com suas obrigações, garantindo o fluxo financeiro e assegurando que a população não seja prejudicada”, completou o procurador.

Para a secretária de Estado da Saúde, Nair Mota, a audiência reforça o compromisso da gestão com o diálogo e a transparência. “É uma negociação complexa, conduzida com responsabilidade para garantir a continuidade dos serviços exclusivos oferecidos no Amapá. Nosso foco é assegurar atendimento integral e seguro aos pacientes”, afirmou.

Ela também garantiu que os atendimentos regulados seguem ocorrendo normalmente. “Queremos que a população esteja tranquila. Os pacientes encaminhados ao São Camilo estão sendo atendidos. Caso haja alguma dificuldade, pedimos que procurem a Sesa ou a Central de Regulação para que as providências sejam tomadas”, concluiu.