Afastado do cargo de promotor, irmão do prefeito de Macapá está proibido de entrar no Ministério Público do AP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o afastamento cautelar por 60 dias do promotor de Justiça João Paulo Furlan, que é irmão do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB). A decisão, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, foi tomada no contexto de um procedimento disciplinar sigiloso aberto para apurar possíveis irregularidades na atuação do promotor.

Embora o teor específico das acusações não tenha sido divulgado por estar sob sigilo, o documento oficial afirma que há “indícios suficientes de materialidade e autoria” de infrações disciplinares atribuídas a Furlan, motivo pelo qual um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado. O afastamento impõe medidas severas: o promotor está proibido de exercer suas funções no Ministério Público do Amapá, não pode acessar os sistemas internos de processos, nem frequentar as dependências do órgão, salvo em situações previamente autorizadas.

Vale que João Paulo Furlan já é alvo de investigação da Polícia Federal que apura suposta compra de votos nas eleições municipais de 2020, favoravelmente ao seu irmão, o prefeito de Macapá, Antonio Furlan. Os dois irmão já foram de operações da PF, uma delas ocorrida em 2022. De forma genérica, a ação disciplinar também sugere possíveis condutas incompatíveis com o exercício do cargo, incluindo improbidade administrativa, descumprimento de deveres funcionais e violação de normas que impedem a atuação político-partidária de membros do Ministério Público.

Até o momento, nem o promotor nem o MP/AP emitiram declarações públicas detalhadas sobre o caso.

• O que é o CNMP e o que significa o afastamento

O que é o CNMP?

O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão responsável por controlar administrativamente e disciplinarmente a atuação de promotores e procuradores em todo o país. Ele não interfere no mérito das ações judiciais, mas avalia condutas funcionais, éticas e administrativas.

O que é afastamento cautelar?

Trata-se de uma medida preventiva, adotada quando o CNMP entende que a permanência do membro no cargo pode prejudicar a apuração dos fatos, influenciar testemunhas ou comprometer a credibilidade da instituição. Não significa condenação ou culpa antecipada.

Quais são as restrições impostas?

No caso em questão, além do afastamento por 60 dias, o promotor está:

🚫 proibido de acessar os sistemas internos do MP/AP

🚫 impedido de frequentar as dependências da instituição

🚫 afastado de qualquer atribuição funcional durante o período

O que acontece agora?

O Processo Administrativo Disciplinar segue em tramitação no CNMP e será analisado pelo plenário do Conselho, que poderá arquivar o caso, aplicar sanções ou ampliar as medidas, conforme o resultado da investigação.