Furlan sofre derrota no Tjap após crise no transporte coletivo de Macapá se agravar

Empresa que assegura ter vencido dois lotes da licitação do transporte público em Macapá diz aguardar desfecho de ação judicial para colocar 90 ônibus em circulação

Crise no setor teve início nos primeiros meses da gestão Furlan, em 2021 (Foto: divulgação PMM)

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) manteve nesta quinta-feira, 3, a decisão do juiz titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública, Ernesto Colares, em não permitir que a Prefeitura de Macapá realize novo processo licitatório, inclui chamadas públicas e/ou adesões de ata, até o julgamento da ação impetrada pela empresa FK Transportes (Expresso Macapá) impetrou na Justiça. A empresa alega que a ação é para “garantir o direito de assumir as linhas urbanas de Macapá, após sagrar-se vencedora na última licitação”, conforme comunicado em nota da empresa .

A Expresso Macapá assegura ter vencido a licitação ocorrida no final de abril. Ela diz ter apresentado a menor proposta em ambos os lotes em que concorreu no processo licitatório. Denuncia que “de forma ilegal, o presidente da Comissão de Licitação passou a exigir documentos que não constavam no edital, o que levou a empresa a ingressar com ação na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública”.

Em resposta ao pedido de liminar, o juiz Ernesto Colares acatou os argumentos apresentados pela empresa e concedeu liminar proibindo a prefeitura de Macapá de realizar nova licitação até o julgamento do mérito. Após isso, a prefeitura entrou com um agravo no Tribunal de Justiça pedindo ao Tejap que suspendesse a liminar concedida em favor da Expresso Macapá, o que não aconteceu. O desembargador Mário Mazurek manteve a decisão em proibir a Prefeitura de realizar nova licitação.

Crise se agravou após várias denúncias de irregularidades nos processos de licitações anulados

A empresa Expresso Macapá diz que a prefeitura da capital pretendia suspender a liminar para realizar chamada pública que, inclusive, chegou a ser anunciada pela CTMac no início desta primeira semana de agosto.

Vale lembrar que o desembargador Mazurek foi o mesmo desembargador que autorizou realização da terceira licitação do setor no final de abril, após uma liminar ter cancelado certame onde foram apontadas supostas irregularidades. Neste outro caso, o desembargador sentenciou: “Assim, em sede de agravo de instrumento, em juízo de cognição sumária, tenho que não restou comprovado os requisitos do art. 995 do Código de Processo Civil, sendo o caso de se aguardar o julgamento do mérito”.

Consultada pelo Notícia Temperada, a empresa FK Transportes disse “estar disposta a colocar em circulação 90 ônibus novos assim que houver um desfecho do litígio”. Afirmou ainda “estar em dia com o pagamento de seus funcionários, incluindo férias e FGTS e contestou a informação sobre o subsídio proposto pela própria prefeitura para evitar reajuste da tarifa, mas que está há quatro meses com atraso.”

Segundo ela, o subsídio de mais de R$ 1 milhão prometido por Furlan em meados de 2022, não foi cumprido até o momento, o que teria levado outras empresas do setor a atrasar o pagamento de salários e o recolhimentos de tributos devidos. “As empresas que estão com salários atrasados e cujos trabalhadores entraram em greve são justamente as empresas adquiridas por grupo empresarial que o prefeito trouxe para atuar no mercado local, o que pode se repetir com a tentativa da CTMac em realizar chamada pública e colocar empresas sem licitação”, denunciou.

“Todos os problemas hoje enfrentados no sistema de transporte público tiveram origem na péssima gestão feita pelo município através da CTMac. Além de não dialogarem, não cumprirem promessas, ainda colocaram na linha de frente pessoas sem preparo e que causaram sérios prejuízos não somente às empresas, mas principalmente aos passageiros, que dependem do sistema”, afirmou a empresa por meio de nota.