DE VOLTA AO PASSADO: além da crise no transporte público, Macapá pode ficar sem dinheiro da Educação por falta de prestação de contas
- Fernando França
- 28 de abr. de 2024
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Com foco no Poder, prefeito Furlan segue ignorando leis e Justiça. Foto: reprodução internet
De acordo com o FNDE, os entes precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas para se habilitarem ao recebimento desta complementação. Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que é imprescindível que os gestores públicos priorizem a transparência e a eficiência na prestação de contas, assegurando o acesso a recursos do Fundeb.
Uma apuração da autarquia indicou que muitos entes ainda não transmitiram as informações necessárias, correndo o risco de perderem acesso a recursos cruciais para execução de ações na educação pública.
Segundo a Digef, o atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país.
Segue abaixo link para acesso a lista dos municípios devedores.
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