DaLua e Pimenta Debatem Aplicação da Lei que Reserva 5% das Vagas em Obras do Município para Pessoas em Situação de Rua

O presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na tarde da última quarta-feira (19) o desembargador substituto Marconi Pimenta para debater a aplicação da lei que reserva 5% das vagas de trabalho em obras e serviços contratados pelo município para pessoas em situação de rua.

Coordenador do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud Amapá), do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), Marconi Pimenta destacou a importância da iniciativa e a necessidade de garantir sua efetiva implementação.

“Nós fizemos esse projeto de lei e, inclusive, Vossa Excelência votou, e foi por unanimidade. Se eu quero tirar alguém da rua, tenho que dar um local para ele morar e tenho que dar emprego para ele. Quem quer empregar morador de rua? Ninguém quer, e isso é complicado. A Prefeitura faz contratos de prestação de serviços para gari, por exemplo, e 5% das vagas são destinadas a essa população. A lei está clara, explica tudo. Essa lei está sendo posta em prática, não está?”, questionou o magistrado.

O presidente da Câmara reafirmou seu compromisso com a causa e ressaltou a importância de dar visibilidade às ações voltadas à inclusão social.

“É uma grande satisfação receber o desembargador, uma pessoa que conheço há muito tempo. É um lutador. Para mim, existe um Judiciário antes e depois de Marconi Pimenta. Ele é um homem do diálogo. Além das nossas vereadoras engajadas nesse projeto, que é um dos mais importantes, nosso papel é trabalhar pelo social. Temos emendas impositivas, que podemos chamar de ‘emenda social’, e que podem ser destinadas para fortalecer essa causa”, afirmou DaLua.

O vereador também ressaltou o trabalho de entidades sociais, como a ONG Carlos Daniel e o Instituto do Câncer Joel Magalhães (IJOMA).

“Queremos deixar um legado dessa gestão com esse trabalho social e, na verdade, dar sequência a uma iniciativa que começou junto com Marconi Pimenta. Ninguém pode ficar fora dessa. No que for preciso, tudo que for de regulamentação, de lei, só me diga onde preciso assinar para fortalecer o trabalho das entidades sociais”, concluiu DaLua.

Por fim, o magistrado destacou o reconhecimento nacional que Macapá tem recebido por essa iniciativa inovadora.

“Fomos premiados nacionalmente. Hoje, Macapá é exemplo para o país na inovação do tratamento da população em situação de rua. Todo mundo está copiando”, afirmou Marconi Pimenta.

O encontro contou com a participação dos vereadores Margleide Alfaia, Luana Serrão, Luany Favacho, Leia Pelaes, Patrick Monte, Ezequias e Paulo Nery, que também manifestaram apoio à iniciativa.