Auditoria do SUS aponta pagamentos indevidos de R$ 52 milhões ao São Camilo e diz que o hospital não faz filantropia

Relatório da auditoria do SUS foi divulgado após São Camilo romper contrato e suspender atendimentos a pacientes do SUS alegando dívida de quase R$ 100 milhões.

Relatório de uma auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) divulgado no início da noite desta quarta-feira, 15, após o Hospital São Camilo romper contrato com o governo estadual e suspender os atendimentos pelo SUS, revelou que o Hospital, em Macapá, teria recebido indevidamente cerca de R$ 52,6 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) entre os anos de 2012 e 2019. O relatório, que analisou repasses feitos pelo governo do Amapá àquela unidade de saúde, aponta uma série de irregularidades nos contratos e na execução dos serviços conveniados.

De acordo com o documento, foram encontradas divergências entre notas fiscais, empenhos e valores efetivamente pagos, além da falta de comprovação de serviços prestados em diversos períodos. A auditoria também apontou cobranças de procedimentos não previstos nos convênios, como atendimentos em neurocirurgia e oncologia, áreas que não constavam nos contratos com a Secretaria de Estado da Saúde.

Outras irregularidades apontadas no relatório incluem ausência de contratos formais para determinados serviços, notas fiscais ilegíveis e documentação incompleta ou inconsistente. O relatório conclui ainda que o Hospital São Camilo não cumpre os requisitos legais para ser reconhecido como entidade filantrópica, o que o impediria de receber benefícios fiscais e repasses públicos específicos destinados a instituições beneficentes.

Diante das conclusões, a auditoria recomenda que o hospital devolva aos cofres públicos o valor de R$ 52.673.185, na 69, considerado indevidamente pago.

Em nota, a direção do Hospital São Camilo afirmou que enfrenta dificuldades financeiras e que o governo do Estado possui uma dívida estimada em R$ 98 milhões com a instituição. A administração também informou que decidiu suspender o atendimento pelo SUS até que a situação financeira seja regularizada.

A Secretaria de Estado da Saúde se manifestou oficialmente sobre o a decisão do São Camilo, afirmando que recebeu a notícia com surpresa e indignação.