Os desafios de Waldez Góes frente ao Ministério do Desenvolvimento Regional

O governo Lula divulgou no início a semana o Relatório da equipe de transição sobre a real situação em que se encontram às estruturas administrativas do governo federal, entre elas, a do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que terá como ministro o ex-governador do Amapá, Waldez Góes..

Waldez Góes assumiu o MDR após articulações do senador amapaense Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Góes vai comandar um dos Ministérios mais estratégicos da gestão do governo, o que vai lidar com o desenvolvimento das cidades. Veja a seguir, a íntegra da análise sobre a realidade no MDR.

"O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é produto de uma fusão mal pla￾nejada das antigas estruturas do Ministério da Integração e do Ministério das Cidades, ocorrida em 2019.

Principal macropolítica formulada no extinto Ministério da Integração, a Política Nacio￾nal de Desenvolvimento Regional encontra-se hoje desprestigiada e, por isso, incapaz de cumprir um papel orientador. Os Fundos de Desenvolvimento Regionais tiveram suas estruturas de governança desmontadas e seus conselhos deliberativos esvaziados.

A desarticulação entre as fontes de financiamento (fundos e orçamento fiscal da União)

e as políticas e planos nacionais de desenvolvimento regional afetam a capacidade de

enfrentamento das desigualdades regionais, o que fica evidenciado pelo fato de 80% do montante destinado a Estados e Municípios ter sido direcionado a municípios com alto nível de desenvolvimento econômico.

O MDR é um dos órgãos mais dependentes de emendas parlamentares para man￾ter-se em funcionamento e realizar investimentos, o que agrava a fragmentação de suas intervenções, já historicamente marcadas pelas dificuldades de coordenação horizontal e vertical.

Desde 2020, quando as emendas de relator se somaram às de bancada, individuais e de

comissões, um volume relevante do orçamento passou a ser aplicado em ações locais sem relação com os objetivos das políticas públicas. O MDR tem sido um dos principais destinatários e executores dessas emendas, o que, em contrapartida, tem subtraído recursos das obras e projetos estruturantes para o desenvolvimento regional e comprometido o orçamento discricionário do Ministério.

O orçamento previsto para 2023 é de R$ 3,5 bilhões, cerca de 45% da dotação atua￾lizada de 2022. Diante da significativa redução do valor do PLOA no próximo ano, é evidente a necessidade de complementação orçamentária para a execução de projetos estruturantes do Ministério, especialmente nas áreas de recursos hídricos, defesa civil e irrigação, sob risco de paralisação de obras e ações prioritárias para o desenvolvimento regional."