Ambientalistas vão à Justiça contra decisão do Ibama de liberar pesquisa de petróleo na costa do Amapá

Entidades ambientais ingressaram na Justiça Federal para contestar a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autorizou a Petrobras a realizar pesquisas de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, região marítima localizada ao largo da costa do Amapá. As organizações alegam que o processo de licenciamento ambiental foi marcado por ilegalidades e falhas técnicas, incluindo a ausência de estudos ambientais adequados e a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que vivem na área de influência do projeto.

A Petrobras pretende perfurar o bloco FZA-M-59, considerado estratégico para o plano de expansão da empresa, e argumenta que todas as exigências do Ibama foram cumpridas, incluindo planos de emergência e medidas de prevenção contra vazamentos. No entanto, os ambientalistas afirmam que a liberação ocorreu de forma apressada, sem a devida Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e sem comprovar a plena capacidade de resposta em caso de acidentes, o que poderia representar graves riscos para a biodiversidade marinha e para as populações costeiras.

A exploração de óleo bruto e gás na costa do Amapá também é considerada vital para o desenvolvimento de econômico da região e combate a desigualdade social.

Principais críticas levantadas

• A região da Margem Equatorial é considerada ecologicamente sensível, com fauna, flora e comunidades tradicionais que podem sofrer impactos significativos em caso de derramamento ou acidentes offshore.

• As entidades questionam se foram realizados todos os estudos previstos (por exemplo, Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) e se houve adequadamente a “consulta prévia, livre e informada” das populações indígenas/tradicionais.

• Também apontam que a rapidez ou a pressão para autorizar a exploração/sondagem pode comprometer a segurança ou os protocolos de resposta a vazamentos — por exemplo, se a simulação de emergência foi considerada satisfatória ou não.

• É mencionada a contradição entre o discurso de preservação ambiental internacional (especialmente com o Brasil sediando eventos como a COP30) e a expansão de exploração de combustíveis fósseis em áreas sensíveis.